Registo de Obra
Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro
Redacção alterada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho
• Construtores Civis
• Empreiteiros
• Particulares que pretendam efectuar obras
• Laser + Inkjet
• Capa de cartão revestido
• Papel formato A4 90g, fixado por mola de pressão
• Processamento automático
• Inclusão de um CD (MS-DOS, Windows 95/98/M.E./2000/NT/XP) em cada exemplar, contendo programa para o preenchimento da identificação do titular da licença ou autorização da obra, numeração das folhas e impressão dos Termos de Abertura e Encerramento, permitindo posteriormente o registo de todas as ocorrências relativas à obra
• Impressão no local apropriado de cada folha, das ocorrências previamente introduzidas
Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro
Redacção alterada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho
• Construtores Civis
• Empreiteiros
• Particulares que pretendam efectuar obras
• Laser + Inkjet
• Capa de cartão revestido
• Papel formato A4 90g, fixado por mola de pressão
• Processamento automático
• Inclusão de um CD (MS-DOS, Windows 95/98/M.E./2000/NT/XP) em cada exemplar, contendo programa para o preenchimento da identificação do titular da licença ou autorização da obra, numeração das folhas e impressão dos Termos de Abertura e Encerramento, permitindo posteriormente o registo de todas as ocorrências relativas à obra
• Impressão no local apropriado de cada folha, das ocorrências previamente introduzidas
